Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
CONTROLADOR: RACIONALISMO CRISTÃO.
CNPJ: 34.094.342/0001-30.
SEDE: RUA JORGE RUDGE, NÚMERO 119, BAIRRO VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, CEP: 20.550-220.

1.
O NOSSO COMPROMISSO:
O Racionalismo Cristão, enquanto filosofia espiritualista que visa o esclarecimento e o fortalecimento do espírito por meio do estudo e da prática dos seus princípios, reconhece a extrema importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus membros, militantes, frequentadores, colaboradores e de todos aqueles que interagem com a Instituição.
Neste mundo cada vez mais digital, a confiança e a transparência são pilares essenciais. Em linha com os princípios de ética, disciplina e respeito ao ser humano defendidos pelo Racionalismo Cristão, esta Política de Privacidade visa garantir que todas as informações pessoais coletadas, armazenadas e tratadas pela nossa Instituição o sejam com o máximo rigor, segurança e em estrita conformidade com a legislação aplicável.

2.
DEFINIÇÕES:
Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural que possa ser identificada.

Dado pessoal sensível: qualquer dado pessoal que revele característica íntima de uma pessoa, como origem étnica ou racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde, genéticos ou biométricos, e dados sobre a vida sexual.
Tratamento de Dados: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
Titular: a pessoa natural a quem se refere os dados pessoais.
Cookies: pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu navegador ao visitar um site.
Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização: é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Bloqueio: é a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Eliminação: é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Transferência internacional de dados: é a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Uso compartilhado de dados: é a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Assistente: é a pessoa natural que assiste e que de modo voluntário participa das atividades do Racionalismo Cristão.
Militante: é a pessoa natural que tem o pedido de inscrição aprovado para integrar o quadro de militantes do Racionalismo Cristão.
Instituição: é a controladora dos dados pessoais dos usuários, denominada Racionalismo Cristão.

3.
OBJETIVO:
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, protegemos e compartilhamos as informações pessoais dos nossos usuários, bem como os direitos que lhes assistem em relação a esses dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.

4.
ABRANGÊNCIA:
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários do site, plataformas, portais, aplicativos e redes sociais, por meio dos quais acessam os conteúdos disponibilizados pelo Racionalismo Cristão, tais como artigos, matérias, notícias, pesquisas, imagens, vídeos, podcasts e ações institucionais, incluindo, mas não se limitando, a visitantes, assistentes, militantes, membros, dirigentes e parceiros, bem como às pessoas interessadas em manter relação jurídica com a Instituição, na forma desta política.

5.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
Os dados pessoais são coletados dos seguintes modos e para os seguintes fins:

5.1.
SITE INSTITUCIONAL DO RACIONALISMO CRISTÃO:
Trata-se do principal site do Racionalismo Cristão, destinado a publicação de artigos, matérias, notícias, pesquisas, imagens, vídeos, podcasts e ações institucionais.
Canal de coleta: site institucional do Racionalismo Cristão https://www.racionalismocristao.org/pt/.
Dados pessoais coletados: ao acessar o site https://www.racionalismocristao.org/pt/, o usuário não tem os seus dados pessoais coletados ou armazenados pelo Racionalismo Cristão. O único monitoramento realizado através do site é relativo a quantificação dos acessos à plataforma, por peio da ferramenta Google Analytics.

5.2.
PORTAL DO RACIONALISMO CRISTÃO:
Trata-se de um portal destinado ao compartilhamento de documentos e informações institucionais entre a Sede Mundial do Racionalismo Cristão e as suas filiais.

Canal de coleta: site do portal do Racionalismo Cristão http://www.portalracionalismocristao.com/.
Dados pessoais coletados: o usuário poderá acessar o conteúdo do site http://www.portalracionalismocristao.com/ mediante login e senha, onde são coletados dados pessoais como nome completo, data de nascimento, e-mail pessoal e número de telefone.
Finalidade: os dados do usuário são coletados para a finalidade de cadastro no Portal do Racionalismo Cristão e podem ser visualizados por usuários com o mesmo perfil de acesso ou por usuários com perfil superior de acesso.

5.3.
SITE RC ESTUDAR:
Trata-se de um portal destinado ao estudo da filosofia espiritualista Racionalismo Cristão.
Canal de coleta: site do portal RC Estudar https://rc-estudar.org/.
Dados pessoais coletados: o usuário poderá acessar o conteúdo do site https://rc-estudar.org/ mediante login e senha, onde são coletados apenas os seguintes dados pessoais: nome e endereço de e-mail. Não há coleta de cookies adicionais, apenas os cookies estritamente necessários para manter a sessão do usuário ativa, por meio de um token gerado automaticamente.

Finalidade: os dados do usuário são coletados apenas para fins de cadastro do mesmo no site https://rc-estudar.org/.

5.4.
LIVRARIA RC:
Trata-se de um portal destinado a venda de obras literárias, periódicos e mídias eletrônicas que tratam da filosofia espiritualista Racionalismo Cristão.
Canal de coleta: site da Livraria RC https://www.livrariarc.net/.
Dados pessoais coletados: ao acessar o site https://www.livrariarc.net/, o usuário poderá preencher um formulário eletrônico de cadastro e fornecer dos seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, número do celular, número do telefone fixo, sexo, data de nascimento, endereço residencial completo e endereço de e-mail. Ao realizar uma compra, o usuário poderá efetuar o pagamento por pix ou crédito, neste caso, deverá fornecer os dados pessoais do seu cartão de crédito.
Finalidade: os dados do usuário são coletados para fins de cadastro do mesmo no site https://www.livrariarc.net/, bem como para instrução dos procedimentos de cobrança em parceria com instituições bancárias e empresas fornecedoras de software de gestão administrativa, financeira e contábil.

5.5.
ATENDIMENTO PERSONALIZADO À DISTÂNCIA.
Consiste em apresentar aos consulentes, de maneira clara e objetiva, o significado dos princípios racionalistas cristãos, especialmente quando houver dúvidas de natureza filosófica ou relacionadas a fenômenos mediúnicos, físicos e psíquicos. Neste contexto, oferecer às pessoas, na condição de consulentes, o serviço de atendimento personalizado a distância com os seguintes objetivos:
a) Oferecer apoio espiritual no enfrentamento de dificuldades;
b) Auxiliar na reflexão sobre decisões consideradas críticas;
c) Orientar familiares e amigos que se encontrem espiritualmente fragilizados ou desorientados;
d) Prestar esclarecimentos de natureza espiritual; e
e) Responder a perguntas relativas ao Racionalismo Cristão e ao funcionamento das casas racionalistas cristãs em suas três categorias.

Canal de coleta: alguns dados pessoais como nome, idade, sexo e condição de saúde física e mental são colhidos, mediante autorização do consulente, nos atendimentos personalizados realizados com o uso de computador, telefone celular/telemóvel ou tablet da casa racionalista cristã como ferramenta eletrônica de atendimento em casos urgentes e no encaminhamento de mensagens entre os dirigentes-gerais e as pessoas interessadas no atendimento personalizado e no seu agendamento.
Finalidade: os dados pessoais dos consulentes que se submetem ao atendimento personalizado são coletados e armazenados pelo Racionalismo Cristão com a finalidade de auxiliar os consulentes a refletir sobre possíveis alternativas para resolverem seus problemas psíquicos, ou apontar caminhos de recuperação mental que, devido a abalos emocionais, não possam enxergar.

5.6.
MÍDIAS SOCIAIS, RÁDIO E TV:

Trata-se de plataformas digitais criadas e mantidas com a finalidade exclusiva de divulgar o Racionalismo Cristão mediante mensagens, imagens, áudios, podcasts, vídeos, artigos, matérias, palestras e grupos de estudos.
Finalidade: caso concorde, as imagens e a voz dos interessados poderão ser utilizadas nas plataformas digitais do Racionalismo Cristão para a divulgação dos seus ensinamentos espiritualistas. Neste caso, para elaboração de termo de autorização de uso de imagem e de voz, poderão ser coletados dados pessoais, tais como, nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, número do documento de identidade e do órgão expedidor, endereço residencial completo, endereço de e-mail e número de telefone pessoal.

5.7.
INSCRIÇÃO DE MILITANTE:
Dados pessoais coletados: o pedido de inscrição como militante do Racionalismo Cristão poderá ser realizado por qualquer pessoa que atenda aos requisitos expressos no Estatuto da Instituição, mediante o preenchimento de formulário padrão, no qual informará os seguintes dados pessoais: nome completo; filiação; data de nascimento; idade; nacionalidade; naturalidade; número do documento de identidade e órgão expedidor; número do CPF; estado civil; nome do cônjuge; número de filhos e idades dos mesmos; se estrangeiro; a data de chegada ao Brasil; se naturalizado; número do documento de estrangeiro e data de expedição do mesmo; endereço residencial completo; número do telefone fixo; número do telefone celular; e-mail; profissão; cargo exercido; endereço do trabalho; telefone do trabalho; se já respondeu a processo criminal, por qual motivo e em que fase o processo se encontra; se frequenta há mais de um ano as reuniões do Racionalismo Cristão e em que filial; se leu os livros Racionalismo Cristão, A vida fora da matéria e Prática do Racionalismo Cristão e se sabe que são as obras essenciais da filosofia espiritualista racionalista cristã; se conhece satisfatoriamente a filosofia racionalista cristã e se está de acordo com seus princípios e consciente da disciplina aplicada durante as reuniões realizadas; se está ciente dos termos dos artigos 32 e 33 do Estatuto do Centro Redentor que regulamentam a participação do militante do Racionalismo Cristão, se os aceita incondicionalmente, e se está disposto a colaborar de forma espontânea e sem quaisquer ônus para o Racionalismo Cristão, inclusive o de estabelecer qualquer tipo de vínculo empregatício ou de residência por contrato de comodato; por que quer ser militante; nível de escolaridade; cursos concluídos, inclusive superiores; se fala algum outro idioma e, em caso afirmativo, quais; quais habilitações possui e que podem ser úteis ao Racionalismo Cristão; citar duas pessoas idôneas, com os respectivos telefones, que possam prestar informações pessoais.
Finalidade: os dados pessoais dos militantes são coletados para fins de cadastro e identificação pessoal dos mesmos junto à Instituição. Nada obstante, os dados pessoais também poderão ser utilizados para a identificação de perfis profissionais que melhor se adaptem ao desenvolvimento das atividades da Instituição, de acordo com o seu estatuto.

5.8.
CONTRATOS CIVIS:
Dados pessoais coletados: o Racionalismo Cristão, mediante autorização, faz a coleta dos seguintes dados pessoais:

• Dos fornecedores e prestadores de serviços: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número do documento de identidade e órgão expedidor, CPF, número do celular, número do telefone fixo, endereço residencial completo e endereço de e-mail.
• De interessados em alugar, arrendar, permutar, comprar ou de qualquer forma ocupar os bens imóveis de sua propriedade: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número do documento de identidade e órgão expedidor, CPF, número do celular, número do telefone fixo, endereço residencial completo e endereço de e-mail.
• De pessoas idosas interessadas em ser acolhidas na Instituição de Longa Permanência de Idosos denominada Centro Redentor (Solar Luiz de Mattos): nome completo, nacionalidade, estado civil, sexo, filiação, data de nascimento, idade, profissão, número do documento de identidade e órgão expedidor, CPF, número do celular, número do telefone fixo, endereço residencial completo e endereço de e-mail, informações sociais e financeiras, condição de saúde física e mental e familiares.
• Das pessoas interessadas em integrar o quadro de funcionários do Racionalismo Cristão: nome completo, nacionalidade, estado civil, sexo, filiação, data de nascimento, idade, profissão, número do documento de identidade e órgão expedidor, CPF, número e série da CTPS, número do PIS, número do título de eleitor, nome do cônjuge (se for o caso), nomes dos filhos (se for o caso), número do celular, número do telefone fixo, endereço residencial completo, endereço de e-mail e informações sobre trabalhos anteriores.

Finalidade: os dados coletados são utilizados para a realização de cadastros, elaboração de contratos e outros instrumentos, com a finalidade de alcançar segurança jurídica às partes.

6.
RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS:
Os usuários se comprometem a fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro e a atualização de seus dados. É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas informações de login e não compartilhar com terceiros.

7.
INFORMAÇÕES SOBRE DISPOSITIVOS E COOKIES:
Durante o acesso ao site, podemos coletar informações sobre o dispositivo utilizado, IP e sistema operacional. A utilização de cookies melhora a experiência dos usuários, possibilitando a sua identificação e a oferta conteúdos relevantes. No entanto, os usuários podem configurar os seus navegadores para que rejeitem os cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

8.
BASES LEGAIS UTILIZADAS PELA INSTITUIÇÃO:
Os dados pessoais são tratados com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais, conforme previsão expressa nos artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:

8.1.
QUANTO AO TRATAMENTO DE DADOS NÃO SENSÍVEIS:

• Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
• Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

8.2.
QUANTO AO TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS:
• Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;
• Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

• Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legitimo interesse da instituição.

9.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS:
Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes circunstâncias:
• Para cumprimento de obrigações legais;
• Com parceiros institucionais para finalidades específicas que impactem os usuários;
• Com empresas do mesmo grupo, para a realização de ações voltadas ao objeto do seu estatuto e que de forma direta ou indireta possam gerar proveito ao usuário;
• Para preenchimento de dados em plataformas fornecidas por empresas parceiras, para fins de gestão de infraestrutura dos sites e dos procedimentos institucionais, administrativos, financeiros, contábeis, jurídicos e de saúde;
• Com setores internos da Instituição;
• Com empresas parceiras, quando necessário, para realização pagamentos e cobranças;
• Em caso de reestruturação da instituição.

10.
ARMAZENAMENTO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados.
No entanto, nos termos do art. 16 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, os dados pessoais coletados poderão ser conservados para as seguintes finalidades:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Instituição;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
• Uso exclusivo da Instituição, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

11.
MEDIDAS DE SEGURANÇA:
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas e vazamentos. Nada obstante, a Instituição dispõe de circuito interno de televisão fechado – CFTV, para monitoramento das suas instalações, com o objetivo de proporcionar maior segurança do espaço e dos seus usuários. As imagens capturadas são gravadas, armazenadas e tratadas de acordo com a legislação vigente.

12.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS:

Eventualmente, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para outros países, respeitando as disposições da LGPD, principalmente quando as transferências forem necessárias para cumprir obrigações legais ou contratuais, bem como para ações institucionais juntamente com filiais e pessoas jurídicas do mesmo grupo da Instituição.
Em todos os casos, a transferência internacional de dados pessoais será operada em conformidade com as normas da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD e do disposto nos artigos 33 e 36 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

13.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:
Mediante requerimento, a Instituição irá assegurar que os direitos dos usuários sejam garantidos, de acordo com o disposto no artigo 18 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, quais sejam:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

14.
VALIDADE DESTA POLÍTICA E HISTÓRICO DE VERSÕES:
Esta é a primeira versão da Política de Privacidade da Instituição, com prazo de vigência indeterminado, podendo a mesma ser revisada periodicamente e publicada no site com a data da versão atualizada. Os usuários são aconselhados a revisá-la regularmente.

15.
CONTATO SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Quaisquer dúvidas ou problemas relacionados ao uso do site, aplicativos, sistemas ou para fins de aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares, devem ser direcionados ao DPO - encarregado pelo tratamento de dados pessoais abaixo identificado:

Encarregado (DPO)
Paulo César de Oliveira Siqueira
Endereço
Rua Jorge Rudge, 119, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ.
E-mail
lgpd@racionalismocristao.org
Telefone
55 + 21 2117-2100